Termos de Uso

Plataforma: o serviço de telemedicina, telepsicologia e telenutrição operado pela Praxia, acessível via web e aplicativos.

Profissional: médico(a), psicólogo(a) ou nutricionista devidamente registrado no CRM, CRP ou CRN, respectivamente, que utiliza a Plataforma para prestar serviços de saúde.

Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para agendar e realizar consultas com Profissionais.

Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo Profissionais e Pacientes.

Conteúdo: informações, dados, textos, imagens, arquivos e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.

A Praxia disponibiliza uma plataforma tecnológica (software) que Profissionais e clínicas utilizam para prestar serviços de saúde, inclusive a distância — medicina, psicologia e nutrição —, com videoconsulta, prontuário eletrônico, receituário digital, prescrição nutricional e gestão administrativa, em conformidade com as Resoluções CFM n.º 2.314/2022, CFP n.º 9/2024, as normas do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) aplicáveis à telenutrição, e suas atualizações.

A Praxia fornece o software e não presta serviços médicos, psicológicos ou nutricionais. Os serviços de saúde são prestados exclusivamente pelos Profissionais cadastrados, que mantêm autonomia técnica e responsabilidade ética sobre suas condutas.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Profissionais devem informar número de registro ativo no CRM (médicos), CRP (psicólogos) ou CRN (nutricionistas), sujeitando-se à verificação periódica pela Praxia. O exercício irregular da profissão é de exclusiva responsabilidade do Profissional.

É vedado ao Usuário: (i) fornecer dados falsos; (ii) se passar por terceiros; (iii) utilizar a Plataforma para fins ilegais; (iv) tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.

A Praxia busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas: podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros (como provedores de internet e de infraestrutura), caso fortuito ou força maior. A Praxia envidará esforços razoáveis para comunicar as manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas. Metas de disponibilidade, quando houver, são as previstas em contrato específico.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma compatível com a legislação brasileira, incluindo o Código de Ética Médica, o Código de Ética do Psicólogo, o Código de Ética do Nutricionista e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

A Praxia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo software, design, marcas, logotipos e documentação — pertencem à Praxia ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao Usuário.

O Usuário concede à Praxia licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e transmitir o Conteúdo por ele inserido, na medida necessária à operação da Plataforma e ao cumprimento de obrigações legais.

O acesso de Profissionais à Plataforma é condicionado ao pagamento de assinatura mensal recorrente, conforme plano escolhido. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias.

O período de avaliação gratuita (trial) de 14 dias é disponibilizado apenas uma vez por CPF/CNPJ cadastrado. Após o encerramento do trial, o acesso fica condicionado à contratação de um plano pago.

Os pagamentos são processados por provedores terceiros (Stripe e Asaas). A Praxia não armazena dados completos de cartão de crédito.

Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 5 dias corridos da data de vencimento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por solicitação à equipe de suporte. O cancelamento é efetivo ao final do período já pago, não havendo reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

Após o cancelamento, os dados do Paciente (prontuários e documentos) ficam guardados, em formato somente leitura, pelo prazo legal mínimo de 20 anos a partir do último registro (Lei n.º 13.787/2018, art. 6º), sem exclusão automática ao fim desse prazo. O Profissional pode exportar seus dados antes do encerramento da conta.

A Praxia não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas pelos Profissionais; (ii) erros ou omissões no conteúdo inserido pelos Usuários; (iii) falhas de conectividade de internet não imputáveis à Plataforma; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso inadequado da Plataforma.

A responsabilidade total da Praxia, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Quando houver contrato específico entre a Praxia e o Usuário ou a clínica, prevalecem as condições nele previstas — inclusive quanto a limites de responsabilidade e metas de disponibilidade — naquilo em que forem diferentes destes Termos.

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde realizado pela Praxia obedece à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade.

O simples uso da Plataforma não equivale a consentimento para o tratamento de dados de saúde. Esse tratamento se apoia nas bases legais indicadas na Política de Privacidade — em especial a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, f, da LGPD), e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, a). Quando a base legal é o consentimento, ele é pedido de forma específica e destacada, no momento e para a finalidade a que se refere — como a autorização do paciente para a transcrição automática da consulta, o termo de consentimento do teleatendimento em nutrição e a autorização para incluir o CID em atestado psicológico.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos entram em vigor na data de aceite pelo Usuário no momento do cadastro e permanecem vigentes enquanto a conta estiver ativa.

A Praxia pode alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando os Usuários por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.